Condições Gerais de Venda
1. Apresentação
O site Cristal-Cabriolet.fr é propriedade da pessoa singular David GARNIER - Les Fraux - 44360 VIGNEUX DE BRETAGNE - FRANÇA - david@cristal-cabriolet.fr - 06.64.65.95.76 Número Siren 477 897 342 - N.º de IVA intracomunitário FR28477897342 - Isento de registo no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) e no Registo de Atividades Artesanais (RM).
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo regular as relações contratuais entre a empresa Cristal Cabriolet e o cliente final, utilizador do site Cristal-Cabriolet.fr. Qualquer encomenda validada no nosso site implica a aceitação das presentes condições, cujo objetivo é definir o regime de vendas, bem como os direitos e obrigações delas decorrentes.
O contrato de venda de um bem adquirido no site é composto pelas condições gerais de venda em vigor no momento da encomenda e pelo formulário de encomenda. É convidado a tomar conhecimento das mesmas antes da validação da sua encomenda. Além disso, reconhece possuir plena capacidade jurídica para se comprometer ao abrigo das presentes condições gerais de venda.
2. Produtos do site
As características essenciais dos produtos colocados à venda são apresentadas no site. As fotografias, textos e fichas técnicas são propriedade de Cristal-Cabriolet.fr.
3. Preço dos produtos
Os preços indicados no site Cristal-Cabriolet.fr são expressos em euros e incluem os custos de envio (exceto para determinados países, ver no site). Podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. No caso de levantamento no local, não será aplicada qualquer redução. Os preços praticados são os aplicáveis no momento da encomenda, dentro do limite dos stocks disponíveis e salvo erro tipográfico ou alteração do regime fiscal francês aplicável ao estatuto de Auto-Empreendedor. Qualquer alteração da taxa será imediatamente repercutida nos preços de venda. Todas as encomendas serão faturadas com IVA incluído. Dependendo do país de entrega, taxas alfandegárias, direitos e impostos poderão ser exigidos ao cliente pelas empresas de transporte.
4. Encomendas
Para validar uma encomenda, deverá identificar-se previamente. Para esse efeito, deverá preencher, de acordo com as instruções fornecidas online, um formulário disponibilizado onde indicará as informações necessárias à sua identificação, nomeadamente nomes, apelidos, números de telefone, moradas postais e eletrónicas, bem como endereços de faturação e de entrega. Em seguida, valida definitivamente a sua encomenda clicando no botão “Validar a encomenda”, manifestando assim o seu compromisso e a aceitação das condições gerais de venda. A partir desse momento, a encomenda é registada e é-lhe comunicado um número de encomenda, bem como uma confirmação no ecrã e/ou por correio eletrónico. Os dados registados pela empresa Cristal Cabriolet constituem prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda.
Para qualquer alteração da encomenda após a validação online, é convidado a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou telefone através da secção “Contactar-nos”. A faturação inclui o detalhe do preço de cada produto com IVA incluído.
5. Segurança das transações
Com o objetivo de proteger as transações efetuadas no nosso site e combater a fraude com cartões bancários, as informações transmitidas no âmbito da sua encomenda são tratadas através do PayPal, de forma a determinar um nível máximo de fiabilidade. Por esse motivo, poderemos solicitar-lhe, por correio eletrónico, que comprove a sua identidade e morada, com o objetivo de o proteger contra transações fraudulentas. Através desses comprovativos, garantimos uma maior segurança, assegurando que é o legítimo titular do cartão bancário utilizado. No caso de encomendas pagas por cheque ou transferência bancária, poderá igualmente ser solicitado um comprovativo correspondente aos endereços da encomenda e ao titular do cheque, sempre com o objetivo de garantir a máxima segurança das transações.
6. Formas de pagamento
Por favor, consulte a secção de pagamento.
7. Entrega
Por favor, consulte a secção de entrega.
8. Direito de retratação
A partir da data de entrega da sua encomenda, se for um cliente particular, dispõe de um prazo de 14 dias corridos para exercer o seu direito de retratação, devolvendo-nos o pacote não aberto e não utilizado dentro desse prazo (Código do Consumo francês, art. L121-20), e obter o reembolso (serão deduzidas taxas em função do valor da encomenda). No caso de devolução completa da sua encomenda, os custos de devolução das mercadorias por transportadora ficam a seu cargo. No entanto, os produtos devolvidos incompletos, danificados, usados ou sujos não serão aceites. O direito de retratação não se aplica às vendas efetuadas com levantamento imediato.
Para facilitar a boa gestão das devoluções dentro do prazo de retratação, pode contactar a Cristal Cabriolet por e-mail ou telefone. Um e-mail ser-lhe-á enviado posteriormente com a explicação do procedimento de devolução da sua encomenda. Esta formalidade não suspende o prazo de devolução do pacote dentro dos 14 dias corridos após a entrega.
Restrições ao direito de retratação
Em conformidade com a portaria n.º 2001-741, de 23 de agosto de 2001, este prazo de retratação não se aplica:
- Aos produtos fornecidos mediante pedido específico.
- Às encomendas especiais (referências fora do catálogo).
9. Garantia e serviço pós-venda
Todos os produtos vendidos no site Cristal-Cabriolet.fr beneficiam de uma garantia de um ano com retorno à oficina, cobrindo a qualidade das costuras, a boa resistência dos materiais, incluindo o plástico transparente, a sua transparência e a sua não deterioração durante esse período. A estanquidade não faz parte dos critérios abrangidos pela garantia, uma vez que depende da correta instalação do produto efetuada pelo cliente no veículo. Um fecho de substituição poderá ser fornecido e será faturado em caso de deterioração imputável ao cliente. O fecho de correr (zíper) de cada produto é concebido para ser instalado no veículo correspondente; a sua deterioração resultante de uma má manipulação durante a instalação no veículo não será abrangida por qualquer garantia.
Qualquer devolução de mercadorias fora do prazo de retratação requer o nosso acordo prévio, devendo a referência do produto estar claramente indicada em todas as embalagens devolvidas. Assim, é convidado a efetuar um pedido de devolução através da sua área pessoal; um e-mail indicar-lhe-á então o procedimento de devolução do produto defeituoso. A devolução das mercadorias é efetuada por sua conta, risco e responsabilidade. Os produtos devolvidos por transportadora sem proteção física adequada ou mal protegidos não poderão beneficiar da garantia, tal como os produtos danificados, usados ou sujos. Compete-lhe, portanto, assegurar a proteção e o seguro do(s) produto(s) devolvido(s) durante o transporte. Compete-lhe igualmente conservar as embalagens e acessórios fornecidos com o produto, necessários para beneficiar da garantia oferecida.
Em caso de devolução de um produto não defeituoso, será cobrada uma taxa fixa de manuseamento no valor de 20 € sem IVA. Assim, agradecemos que verifique cuidadosamente antes de qualquer devolução que o seu problema não se deve a uma instalação incorreta ou a uma incompatibilidade com o seu veículo. Caso seja necessária uma intervenção adicional (montagem não conforme, capota inadequada ou muito danificada, etc.), a Cristal Cabriolet não poderá intervir por razões legais decorrentes do estatuto de Auto-Empreendedor, que não permite a faturação de serviços.
10. Reserva de propriedade e responsabilidade
A empresa Cristal Cabriolet conserva a propriedade das mercadorias até ao pagamento integral por parte do cliente. A transferência de propriedade dos produtos ocorre no momento do pagamento integral do preço. No entanto, durante o período entre a entrega e a transferência de propriedade, os riscos de perda, roubo ou destruição são da responsabilidade do cliente.
O incumprimento das suas obrigações de pagamento, por qualquer motivo, confere à empresa Cristal Cabriolet o direito de exigir a restituição imediata das mercadorias entregues, por sua conta, risco e responsabilidade. Compromete-se, no caso de um processo de recuperação judicial que afete a sua empresa, a participar ativamente na elaboração de um inventário das mercadorias existentes em stock e das quais a empresa Cristal Cabriolet reivindica a propriedade. Na falta disso, a empresa Cristal Cabriolet poderá mandar proceder ao inventário por um Agente de Execução, a suas expensas. Compromete-se a não revender, transformar ou incorporar as mercadorias entregues a partir da data da decisão que declare a recuperação judicial ou a liquidação da sua empresa. A empresa Cristal Cabriolet pode proibir a revenda, transformação ou incorporação das mercadorias em caso de atraso no pagamento. Para garantir os pagamentos ainda não efetuados, nomeadamente o saldo da sua conta nos registos da empresa Cristal Cabriolet, fica expressamente estipulado que os direitos relativos às mercadorias entregues mas não pagas se transferirão para mercadorias idênticas provenientes da empresa Cristal Cabriolet existentes em stock nas suas instalações, sem que seja necessário imputar os pagamentos a uma venda ou entrega específica. Em caso de reivindicação, os adiantamentos já pagos permanecem adquiridos pelo vendedor a título de indemnização.
11. Confidencialidade dos dados bancários e segurança das transações
O site Cristal-Cabriolet.fr, representado pela pessoa singular David GARNIER, compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a sua vida privada. A não transmissão desses dados impede a realização e a análise da sua transação.
No âmbito de um pagamento através de uma conta PayPal, determinadas informações são transmitidas à entidade parceira PayPal. A este título, e com exceção das operações realizadas para sua própria conta, a PayPal compromete-se a não divulgar e/ou comercializar essas informações nominativas. Em conformidade com a Lei “Informática e Liberdades” de 6 de janeiro de 1978, dispõe, a qualquer momento, do direito de oposição, acesso e retificação de todos os seus dados pessoais, mediante pedido escrito e comprovação da sua identidade para:
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PAYPAL
21 Rue de la Banque
75002 PARIS
------------------------------------------A ocorrência de um incumprimento de pagamento, resultante da utilização fraudulenta de um cartão bancário, implicará a inscrição num ficheiro. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderá igualmente ser objeto de um tratamento específico. Além disso, para cumprir as obrigações fiscais e legais, uma cópia em papel e digital de cada fatura será conservada durante 10 anos pela empresa Cristal Cabriolet. Em conformidade com a Lei “Informática e Liberdades” de 6 de janeiro de 1978, dispõe, a qualquer momento, do direito de oposição, acesso e retificação de todos os seus dados pessoais, mediante pedido escrito e comprovação da sua identidade para: CRISTAL CABRIOLET - Les Fraux - 44360 VIGNEUX DE BRETAGNE.
12. Atribuição de jurisdição
As informações contratuais são apresentadas em língua francesa e os produtos colocados à venda estão em conformidade com a regulamentação francesa. Se aplicável, cabe ao cliente estrangeiro verificar junto das autoridades locais as possibilidades de utilização do produto que pretende encomendar. A empresa Cristal Cabriolet não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da regulamentação de um país estrangeiro.